Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma Menteo, você concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, não utilize a plataforma. O uso continuado após alterações nos termos constitui aceitação das novas condições.

2. Descrição do Serviço

O Menteo é uma plataforma SaaS (Software as a Service) de diagnóstico organizacional e saúde psicossocial no trabalho, destinada a empresas e consultorias de RH. O serviço inclui criação e aplicação de pesquisas, coleta de respostas, geração de relatórios com análise de inteligência artificial, gestão de conformidade regulatória (NR-01, NR-17) e recursos de gestão de pessoas.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar o Menteo, você deve criar uma conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Todas as atividades realizadas sob sua conta
• Notificar imediatamente qualquer uso não autorizado de sua conta
• Garantir que os dados da empresa cadastrados são verídicos

O Menteo se reserva o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos ou que apresentem informações falsas.

4. Créditos e Pagamentos

O Menteo opera no modelo de créditos pré-pagos. Ao criar uma conta, você recebe créditos iniciais conforme o plano de boas-vindas vigente. Créditos adicionais podem ser adquiridos mediante pagamento via os meios disponíveis na plataforma (cartão de crédito, PIX, boleto).

• Créditos adquiridos não são reembolsáveis, salvo em caso de falha técnica comprovada
• Créditos não têm prazo de validade enquanto a conta estiver ativa
• O uso de cada funcionalidade deduz a quantidade correspondente de créditos
• Preços podem ser alterados com aviso prévio de 30 dias

5. Uso Aceitável

Ao utilizar o Menteo, você concorda em não:

• Utilizar a plataforma para fins ilegais ou não autorizados
• Enviar pesquisas com conteúdo discriminatório, ofensivo ou enganoso
• Tentar acessar dados de outras empresas ou usuários
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou copiar o software
• Usar a plataforma para coletar dados pessoais sem consentimento dos respondentes
• Sobrecarregar intencionalmente os servidores com requisições automatizadas

6. Dados e Privacidade

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Você, como contratante, é co-responsável pelo tratamento dos dados dos seus colaboradores e respondentes, devendo garantir o consentimento adequado antes de aplicar pesquisas.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma Menteo — incluindo software, design, textos, logos e relatórios gerados — é protegido por direitos autorais e demais leis de propriedade intelectual. É vedada a reprodução, distribuição ou criação de obras derivadas sem autorização expressa. Os dados e relatórios gerados a partir das pesquisas da sua empresa pertencem a você.

8. Disponibilidade do Serviço

O Menteo se esforça para manter a plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, podem ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por razões fora do nosso controle. Não garantimos disponibilidade ininterrupta e não nos responsabilizamos por perdas decorrentes de indisponibilidade temporária.

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o Menteo não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma. As análises e relatórios gerados pela IA são ferramentas de apoio à decisão e não substituem avaliações técnicas profissionais por especialistas em saúde ocupacional, psicologia organizacional ou legislação trabalhista.

10. Encerramento da Conta

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento entrando em contato pelo e-mail radsveloso@gmail.com. Após o encerramento, seus dados serão tratados conforme a Política de Privacidade. Créditos não utilizados são perdidos com o encerramento da conta.

11. Legislação Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais litígios serão resolvidos perante o foro da comarca de Contagem, Estado de Minas Gerais, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

• Responsável: Rafael Veloso
• E-mail: radsveloso@gmail.com